As leis de privacidade estão em constante evolução em um contexto de mercado aberto. O comércio digital reescreve a lei de privacidade com novas formas de consentimento para garantir que as organizações privadas possam cumprir as regulamentações globais de transferência de dados.

Os tratados internacionais, como a nova versão do NAFTA, USMCA, ou a parceria Trans-Pacífico, adotaram um princípio de transferência de dados aberto, limitando as restrições nacionais.

Na Europa, as regras de privacidade permitem que as pessoas reivindicam a exclusão de qualquer informação sobre si mesmos de motores de busca.

PIPEDA que é a lei canadense de proteção de informações pessoais e documentos eletrônicos, permite que ao Comissário da Privacidade fornecer novas orientações para as empresas canadenses, acrescentando formas sofisticadas de consentimento para proteger os indivíduos de transferências de dados internacionais.

Violações de dados, crises de cibersegurança, invasões de rede, anti-spam são algumas das disputas em que the Latin Lawyer costuma praticar. Essa expertise compreende a comparação das regulamentações nacionais de privacidade, equilibrando os princípios da liberdade de comércio digital com direitos e obrigações de privacidade individuais e corporativos.

Nessa área específica, o aconselhamento em tempo real e o apoio aos clientes devem ser prestados para responder a reclamações, investigações, execuções e inspeções.

O Latin Lawyer também presta aconselhamento em diferentes áreas:

  • cumprimento das obrigações de privacidade do cliente;

  • Resolução de reclamações;

  • Realizar auditorias;

  • Apelação das decisões do Comissário de privacidade;

  • Pedido de divulgação de informações em liberdade de informação e proteção da lei de privacidade;

  • Analise da firma eletrónica em documentos e contratos;

  • Assessoria em direito estrangeiro sobre as regulamentações de privacidade na América Latina.

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